Decreto garante isenção fiscal na energia solar para semicondutores. o que isso significa para você?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.456, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (29 de março de 2023), atualizando e ampliando o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que inclui o segmento fotovoltaico concentra-se na produção de energia solar.

“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Ele contempla não só os semicondutores, mas também as células fotovoltaicas, incentivando a produção de energia solar. É mais uma campanha de estímulo ao investimento, produção nacional, geração de renda e alta -emprego de qualidade”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Espera-se que esses números aumentem significativamente nos próximos anos, à medida que o programa se expande para o que é atualmente uma das indústrias de painéis solares mais dinâmicas, à medida que empregos de alta qualidade são criados nos diferentes estados do país. Além disso, a produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos altamente qualificados.

O QUE MUDA PARA O CONSUMIDOR FINAL?

Embora as células fotovoltaicas custem menos, podem não fazer muita diferença no bolso do consumidor final, “a mudança só vai afetar a fabricação nacional, que ainda ficará mais cara mesmo depois das medidas, porque hoje os painéis importados têm uma vantagem de custo muito grande”, afirma Raphael Pintão, CEO da Neosolar e um dos fundadores da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).

Raphael acha que o governo deveria, além de estimular a adoção da tecnologia e fabricação no país, também deve buscar desenvolver o setor, principalmente na parte de serviços (instalação e operação), que, segundo ele, gera mais empregos que a fabricação.

“Isso foi o que os países mais desenvolvidos em energia solar fizeram. Eles estimularam o consumo da energia solar, que por si só desenvolve uma indústria muito grande de serviços, mais do que a fabricação, que acabou sendo centralizada na China e Ásia”, conclui o engenheiro.